FAQ: Quando Posso Pedir Afastamento Do Trabalho Na Gravidez?

Quando a grávida deve se afastar do trabalho?

Caso volte a trabalhar, quais os direitos da gestante? Assim, ela tem estabilidade e não pode ser demitida no período compreendido entre a confirmação da gravidez e o quinto mês após o parto. Também continua com o direito à licença-maternidade integral.

Quantos dias posso tirar de atestado antes da licença-maternidade?

Por direito a licença maternidade pode ser tirada ate 28 dias antes do parto e se necessário solicitar duas semanas de repouso antecipadas, devendo ser apresentado atestado medico.

Estou grávida e trabalhando na pandemia?

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) o Projeto de Lei 2058/21, que estabelece medidas sobre o trabalho de gestantes durante a pandemia, prevendo sua volta ao presencial após imunização.

Como funciona o afastamento da gestante?

Gestantes vacinadas contra a Covid-19 não terão direito ao trabalho remoto. Caso a função não possa ser exercida remotamente, o empregador poderá suspender temporariamente o contrato de trabalho da grávida, que passará a receber o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm).

Tem limite de atestado para gestante?

Deve ser compreendido que não há um limite de atestados que uma gestante poderá apresentar durante um mês, lembrando que licenças que somem mais de 15 dias durante um período de 60 dias deverão ser comunicadas ao INSS. O mais importante aqui é o fator comunicação.

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Como funciona a nova lei trabalhista para gestante?

O artigo 394-A da CLT diz que: A empregada gestante ou lactante será afastada, enquanto durar a gestação e a lactação, de quaisquer atividades, operações ou locais insalubres, devendo exercer suas atividades em local salubre.

Como pegar atestado antes da licença maternidade?

A gestante pode trabalhar até o dia anterior a previsão do parto. Existe a previsão de poder, à critério médico, iniciar a licença maternidade 28 dias antes da previsão do parto. Os atestados médicos por motivo de doença podem e devem ser aceitos, independente do motivo, até o dia anterior a previsão do parto.

Pode emendar a licença maternidade com o atestado médico?

Um atestado médico é necessário para isso. Em casos excepcionais, de risco de vida para a mãe ou bebê, com atestado médico, a gestante pode ampliar a licença maternidade por 15 dias. Após esse período, a licença precisa ser renovada.

Como funciona afastamento antes da licença maternidade?

Caso não haja nenhuma intercorrência na gravidez que necessite a saída antecipada, a empregada deve, mediante atestado médico, notificar o seu empregador da data do início do afastamento do emprego, o qual poderá ocorrer a partir do 28º (vigésimo oitavo) dia antes do parto.

Como fica o salário da gestante afastada na pandemia?

INSS é obrigado a pagar salário a gestantes afastadas na pandemia da Covid-19. A Lei 14.151/21, de maio deste ano, determina que durante a emergência de saúde pública decorrente da Covid-19 a empregada gestante deverá permanecer afastada das atividades de trabalho presencial, sem prejuízo de sua remuneração.

Quem paga a grávida na pandemia?

INSS é obrigado a pagar salário a gestantes afastadas na pandemia.

Estou grávida e meu contrato foi suspenso?

Caso tomada essa medida de suspensão quanto à empregada gestante, esta receberá um valor mensal do INSS a título de Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que terá como base de cálculo o valor da parcela do seguro-desemprego a que o empregado teria direito.

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